CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,…

Brasília, 21/09/2010 (MJ) O governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vai colaborar com o governo do Haiti na implementação de políticas e ações relacionadas tanto à questão do registro civil de…

O Conselho da Magistratura aprovou, nesta quinta-feira, 9, a realização de auditoria nas serventias extrajudiciais vagas no Estado. O trabalho de fiscalização será feito pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Controladoria Interna do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo é…

O certificado digital, instrumento para validar operações eletrônicas, está se provando essencial no fechamento de negócios. Na esfera corporativa, o número de empresas que certificam transações digitais saltou de 300 mil, em 2007, para mais de 1,5 milhão em 2010, segundo Julio Cosentino, vicepresidente da…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTO DE NASCIMENTO -MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO  E DO PRENOME -IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA  DE COMPROVAÇÃO DE ERRO E  CONSTRANGIMENTO -Não existindo prova acerca de erro do oficial do cartório, não há falar em modificação da data de nascimento. -Somente…

Brasília, 15/09/2010 (MJ) – Em dois de reunião sobre a implementação da nova identidade do cidadão brasileiro, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou nesta quinta-feira (15), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC…

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue evidências de fraude em milhares de certidões de nascimento praticada na Central da Justiça (antiga Central de Registros). O material enviado pelo corregedor Antônio Guerreiro Júnior à superintendência regional da PF reúne…

JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PENAL -FALSIDADE IDEOLÓGICA DOCUMENTO PÚBLICO -REGISTRO DE NASCIMENTO -DECLARAÇÃO FALSA DE PATERNIDADE -DELITO CARACTERIZADO PENA IN CONCRETO -PRESCRIÇÃO -Tendo a mãe promovido o registro do filho, fazendo incluir em seu assento de nascimento o nome do companheiro, sabendo que o mesmo não era…

Clique aqui e veja a íntegra da decisão.   Fonte: Serjus

Em 2008, chegou a 6,7%; tendência de aumento é contínua desde 2002 e é incentivada pelo Código Civil renovado A taxa de nupcialidade legal no País chegou a 6,7% em 2008, a maior desde 1999. A tendência de aumento é contínua desde 2002, quando atingira…