Processo pode levar até quatro anos. Oito meses depois de ser operada, Carla Machado, hoje com 39 anos, conseguiu na Justiça que seu nome também mudasse. – Eu tive sorte. Meu processo caiu nas mãos de um juiz que não era conservador. Mesmo assim, esperar…

Mais de 200 computadores serão instalados em cartórios e maternidades da Bahia, para garantir a emissão de certidão de nascimento nas unidades de saúde do estado. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de…

Dos cinco cartórios que tiveram os titulares afastados pelo Judiciário estadual, a Polícia Federal (PF) investiga três deles: Barreirinhas, Timbiras e Montes Altos. Além dessas serventias, a PF investiga o cartório do ofício único de Santa Rita e a Central da Justiça (antiga Central de…

A Turma, entre outras questões, reiterou que é possível a penhora de parte ideal do imóvel caracterizado como bem de família quando for possível o desmembramento sem que, com isso, ele se descaracterize. Contudo, para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, de…

O presidente da SERJUS-ANOREG/MG, Roberto Andrade, assinou, nesta terça-feira (30/11), convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que prevê ações que promovam a desburocratização da administração pública nos pilares Estado-Empresa e Estado-Cidadão. A assinatura do convênio ocorreu durante a solenidade de…

 A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou o médico Luiz Hamilton Peres Gonçalves ao pagamento de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, a Alzira Deola Walt. A decisão de origem,…

Cartórios de pelo menos 10 cidades do Maranhão passarão por uma operação pente-fino após suspeitas de fraudes. O trabalho da força-tarefa foi autorizado pelo corregedor-geral de Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, que pediu ajuda da Polícia Federal para acompanhar os técnicos da Corregedoria. Para segurança da…

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 4.801/2010 Comissão de Constituição e Justiça Relatório O projeto de lei em tela, de autoria da Deputada Ana Maria Resende, "estabelece política e normas para instalação de postos de atendimento de registro civil em maternidades…

Em palestra na solenidade de encerramento do 28º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (28º Fonaje), nesta sexta-feira (26/11), a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que está atuando politicamente para evitar a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei…

INVENTÁRIO – DEPÓSITO REALIZADO MÊS A MÊS EM FAVOR DO AUTOR DA HERANÇA – VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO – DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA – MANUTENÇÃO DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL ATÉ A PARTILHA – PROVIMENTO PARCIAL – A companheira do autor da herança encontra-se dentro de…