Ainda continua o impasse para a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único estado da federação que os serviços ainda continuam ligados ao poder judiciário. Mais uma audiência para discussão do assunto foi realizada, ontem, na Assembleia Legislativa com a Comissão de Constituição e Justiça….

Além de lidar com as possíveis desavenças, outra questão levantada é como arcar com as custas processuais. Segundo Marcello Melo, a lei assegura assistência judiciária gratuita a todo cidadão que não tem condições de arcar com os valores do processo. "Basta o interessado comprovar esta…

Adoção: um novo nascimento. Esse foi o tema do seminário realizado em Belo Horizonte, em 18 e 19 de novembro, pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica) de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, em que o vice-presidente da Comissão…

Os desembargadores da 5ª Turma Cível, em sessão realizada na última semana, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de herdeiros que pretendiam prosseguir no feito como inventário solene, mantendo a decisão do juízo de primeiro grau, que determinou a conversão do rito para o de…

Brasília, 29/11/2010 (MJ) – A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça iniciam, nesta terça-feira (30), um debate público para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados…

PORTARIA-CONJUNTA Nº 197 /2010 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2010 e 9 de janeiro de 2011. O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão que incluiu a repartição de Fortaleza na lista de vacâncias   O ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF)deferiu, nesta semana, liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que implicou na declaração de vacância…

Responsáveis que "herdaram" chefia dos órgãos serão alterados na região. Determinação é do Conselho Nacional de Justiça; em Ribeirão, três cartórios fazem parte do concurso     O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado publicou ontem no "Diário da Justiça Eletrônico" o edital de abertura de concurso público…

Reações contrárias ao projeto de lei do reajuste das custas judiciais e extrajudiciais no Paraná, em discussão na Assembleia Legislativa, indicam que a proposta deve passar por grandes modificações. O texto foi levado para discussão em plenário ontem, mas retirado de pauta. O presidente da…

Cerca de 30 Oficiais e Substitutos da região compareceram ao treinamento promovido pelo Recivil.