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    Direitos Humanos deve discutir união civil gay e Comissão da Verdade 

    2 min read  

    A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), afirmou que vai priorizar o debate sobre quatro temas: a democratização dos meios de comunicação; a violação dos direitos de jovens, mulheres e negros; a união civil entre pessoas do mesmo…

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    Recompe-MG e Departamento Jurídico do Recivil lançam curso sobre a nova redação da Lei dos Emolumentos 

    1 min read  

    Algumas alterações da Lei 15.424/04 serão debatidas pelo Recivil num curso criado especificamente para sanar as dúvidas dos oficiais sobre isenções, emolumentos, tabelas, relatórios e modelos de ressarcimento.

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    Uma Nova lei faz o número de divórcios mais do que dobrar 

    1 min read  

    Minas registrou aumento de 166% nas separações; novo processo permite registro diretamente nos cartórios Desde julho do ano passado, quando foi promulgada a lei que extinguiu os prazos de um ano da separação judicial e de dois anos para separação de fato e que um…

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    Aviso nº 07/CGJ/2011 – CGJ-MG avisa o extravio de 150 selos de Fiscalização, do tipo Padrão da Comarca de Pitangui 

    1 min read  

    AVISO Nº 07/CGJ/2011 Processo nº 48.940/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar,…

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    Jurisprudência STJ – Registro civil. Nome de família. Supressão por motivos religiosos. Ausência de previsão legal. Inadmissibilidade 

    13 min read  

    EMENTA REGISTRO CIVIL. NOME DE FAMÍLIA. SUPRESSÃO POR MOTIVOS RELIGIOSOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. 1. O pedido formulado pelos recorrentes tem por objeto a supressão do patronímico paterno – utilizado para identificar a família, composta por um casal e três menores de idade –…

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    Tribunal de Justiça revoga decreto que reajustou as custas judiciais no Paraná 

    2 min read  

    O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, decidiu nesta sexta-feira (11) revogar o Decreto Judiciário 48/2011, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça, que realizou audiência de conciliação na…

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    Deputados tentam barrar companheiro gay como dependente no IR 

    3 min read  

    O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo para que seja sustado, em caráter liminar, o ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal na declaração…

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    Orientação da CGMP sobre manifestação de Promotor de Justiça nos autos de habilitação para casamento 

    4 min read  

    GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo n° 49.152/2011, publica-se o Procedimento de Orientação Funcional N° 274/2010, da Corregedoria Geral do Ministério Público…

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    Certificação digital legitima votações feitas pela internet 

    2 min read  

    Sistema que assegura veracidade da assinatura é aceito por cartórios, mas não foi implantado em condomínios. Serviço custa a partir de R$ 165 anuais por morador, mas ainda se restringe a reuniões de acionistas de empresas  A assembleia virtual ajuda a incluir nas decisões do prédio…

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    Anoreg-BR recebe representante da Organização dos Estados Americanos referente ao projeto do Haiti em sua sede 

    2 min read  

    Na terça-feira, 1º de março, a Anoreg-BR e a Arpen-BR receberam o representante da Organização dos Estados Americano interessado no apoio dos registradores brasileiros no projeto de regularização dos registros das pessoas do Haiti.

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