O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo para que seja sustado, em caráter liminar, o ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal na declaração…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo n° 49.152/2011, publica-se o Procedimento de Orientação Funcional N° 274/2010, da Corregedoria Geral do Ministério Público…

Sistema que assegura veracidade da assinatura é aceito por cartórios, mas não foi implantado em condomínios. Serviço custa a partir de R$ 165 anuais por morador, mas ainda se restringe a reuniões de acionistas de empresas  A assembleia virtual ajuda a incluir nas decisões do prédio…

Na terça-feira, 1º de março, a Anoreg-BR e a Arpen-BR receberam o representante da Organização dos Estados Americano interessado no apoio dos registradores brasileiros no projeto de regularização dos registros das pessoas do Haiti.

Uma novidade incluída pela Secretaria de Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda deste ano foi desaprovada por parte dos deputados e, por isso, acabou sendo contestada no Poder Judiciário. No início da semana, a Frente Parlamentar Evangélica entrou com uma ação popular na Justiça…

Enquanto os problemas no Maranhão aparecem e reaparecem, a Assembleia Legislativa continua perdida em questões internas. Mais de um mês após a eleição da Mesa Diretora, as negociações entre os parlamentares não tiveram um ponto final, deixando margem para que os trabalhos na Casa não…

AVISO Nº 10/CGJ/2011 Processo nº 48.737/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, a exclusão do Serviço do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Jacutinga do…

Os contribuintes que possuem certificado digital podem entregar a declaração de imposto de renda assinando digitalmente o arquivo. Basta que o certificado (e-CPF ou e-CNPJ), emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), esteja dentro do prazo de validade e não tenha sido revogado. A Coordenadora Geral…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante o convívio. Dessa forma, o colegiado negou o recurso interposto…

Cidade de Ubá abre temporada de cursos 2011, que promete novidades