“As Famílias na Constituição”. Esse foi o tema apresentado pelo juiz da 1ª Vara de Família em Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho, durante as atividades do Curso Jurídico Regional (CJUR 2011), promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em Uberaba, no dia 25…

No dia 19 de fevereiro, o Recivil esteve no bairro Esplanada, em Belo Horizonte, onde participou, pela primeira vez, do projeto “Balanço Geral nos Bairros”, um evento de ação humanitária promovido pela Record Minas que integra recreação, lazer, cultura e serviços cujo objetivo é oferecer…

A Câmara Civil Especial do TJ negou provimento a recurso de agravo inominado interposto pelo espólio de P. G. F. contra R. L. V. Segundo entendimento do órgão fracionário, em matéria relatada pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, sem prova da condição de inventariante, o…

O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu recurso rejeitado no Tribunal Superior do Trabalho. Com fundamento diverso do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a…

"A questão dos cartórios é uma questão do Poder Judiciário". A avaliação é do governador Jaques Wagner, em entrevista ontem a esta Tribuna. Na semana passada, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Thelma Brito, afirmou que o projeto de privatização dos cartórios…

A equipe do Recivil trabalhou nos pedidos das segundas vias de certidões e na emissão das carteiras de trabalho A equipe de Projetos Sociais do Recivil participou de mais uma edição do Projeto Resgate da Cidadania, organizado pela Comissão OAB Cidadã, no dia 29 de…

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado a partir da descoberta de traição conjugal uma semana após as núpcias. Segundo os autos, o marido viajou a…

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma cidadã para que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional. Os ministros do colegiado, seguindo o voto do relator, ministro Massami Uyeda, entenderam que não…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…

A 1ª Câmara Cível do TJRS manteve a inclusão da companheira de um segurado do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) como sua dependente junto ao plano de saúde gerido pelo Instituto. A decisão foi unânime, confirmando sentença proferida pela…