PROVIMENTO Nº 212/CGJ/2011 Acrescenta dispositivos do Provimento nº 178, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o…

Evitar retrabalho e economizar recursos públicos através da utilização conjunta de sistemas informatizados pela Justiça Comum e pela Justiça do Trabalho. O compartilhamento entre os diferentes ramos do judiciário consta da Recomendação 28 do Conselho Nacional de Justiça que trata da implantação do Projeto Justiça…

AVISO Nº 12/CGJ/2011 Processo nº 49.611/11 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre…

Patriarca de família do Recife teve ideia de dar nome aos filhos ao ver cartaz em cartório; família diz não se incomodar com as inevitáveis piadas Naquela manhã de 1974 no Recife, o sanfoneiro José Miguel Porfírio, mais conhecido como seu Moscou, grande animador de…

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. Foi o que decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)….

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 49.303/11, publica-se o Comunicado procedente da Diretoria da Corregedoria-Geral de Justiça de Campo Grande/MS, para…

A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, apresentou na semana passada ao prefeito de Dourados, Murilo Zauith, o projeto "Cidadania, Direito de Todos", desenvolvido pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Subregistro Indígena. Esse trabalho beneficia as aldeias de Dourados e…

Clique aqui e veja a íntegra da publicação.   Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG    

AVISO Nº 11/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que fica determinada a exclusão das serventias abaixo relacionadas do rol dos Serviços declarados…

AR. PARTILHA. INCAPAZ. Trata-se de REsp interposto por menor representado por sua mãe na defesa dos interesses dele contra acórdão prolatado em ação rescisória (AR) cuja inicial foi indeferida por não estarem evidenciados os seus requisitos específicos (art. 485 do CPC). Alegou-se que a decisão…