O que diz a lei Direito de família As perguntas devem ser enviadas para o e-mail direitoejustica.em@uai.com.br  Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família…

A SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – abriu as inscrições para o curso preparatório a distância para concurso público dos Serviços Notariais e Registrais.

O Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG orienta os Notários acerca da entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.414/10, que possibilitou a cobrança de emolumentos pelo arquivamento e acerca de como devem proceder enquanto a matéria não é objeto de pronunciamento da Corregedoria Geral de…

Voto do ministro Marco Aurélio, que admitiu repercussão geral em recurso sobre a proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil, foi seguido por unanimidade em votação no sistema Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE)…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRODO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 COMUNICADO De ordem do Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que: – no…

Mais de trinta oficiais da região participaram do Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil, que aconteceu nos dias 19 e 20 de março.

ARQUIVAMENTO E EMOLUMENTOS Prof. Paulo Hermano Soares Ribeiro 1          INTRODUÇÃO:          A ausência de uma regulamentação com maior densidade transforma questões simples do direito notarial em verdadeiras celeumas jurídicas, diante dos vários e imprecisos horizontes interpretativos. Nesse caminho, não raras vezes, os Notários se desorientam…

O Estado de Goiás ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Suspensão de Liminar (SL 503) contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que determinou a suspensão do Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado….

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa decisão judicial que determinou a integração na carreira militar de candidatos reprovados no curso de formação. A aprovação no curso era exigência prevista no edital – a lei do concurso público. Para os ministros,…

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu voto do relator, desembargador Guaraci de Campos Vianna, e autorizou nesta terça-feira, dia 22 de março, a exumação do corpo do cantor Sebastião Rodrigues Maia, mais conhecido como Tim Maia. O pedido foi formulado…