Uma das atrações programadas para o Congresso Nacional de Registro Civil, que será realizado em Belo Horizonte nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro é o lançamento do livro “Registro Civil das Pessoas Naturais - Legislação e Prática”.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7966/10, do Senado, que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o registro civil do casamento religioso e da eficácia do certificado de habilitação para o casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Conforme...

Mais de 16 mil crianças de João Pessoa, que tinham apenas os nomes de suas mães no registro de nascimento, terão um novo documento com a inclusão do nome do pai. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, a...

Conheça o Hotel Ouro Minas, local onde será realizado o Conarci - Belo Horizonte. O Ouro Minas Palace Hotel está pronto para recebê-lo em Belo Horizonte em sua viagem, evento ou convenção com todo conforto e modernidade.

A Prefeitura de Piracicaba alterou a lei municipal que regulamenta a cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos cartórios da cidade. A mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2010, reduz a alíquota de 5% para 2% sobre a receita...

SÃO PAULO – Os cartórios instalados no estado de São Paulo serão obrigados a repassar à Secretaria da Fazenda todas as informações relacionadas aos valores de taxas e emolumentos cobrados pelos serviços prestados à população. Geraldo Alckmin (PSDB), governador do estado, assinou o decreto nº...

Ao completar quatro anos de funcionamento neste mês, o Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) vai passar por um aperfeiçoamento para incorporar a certificação digital no trâmite processual. Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o uso do certificado...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está convencido que a privatização é a única maneira de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais, segundo Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última quarta-feira (09/02), ele esteve em...

 Teve início na manhã desta segunda-feira (14/2) o trabalho de fiscalização das serventias extrajudiciais (cartórios) pelo Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Na primeira etapa de fiscalização serão visitados 19 cartórios dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa....