A não ser que seja para corrigir erros como filiação, data de nascimento e naturalidade, o registro civil não pode ser modificado. Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido de uma mulher que pediu que fosse corrigida,...

“Abordagens da Lei 8.560/92 e do Provimento 12 do CNJ” foi o tema apresentado pelo juiz da Vara de Registros Públicos da capital mineira para a debate sobre o reconhecimento de paternidade.

Arion Toledo Cavalheiro Júnior, diretor da Arpen-Brasil, apresentou Revista Especial sobre o caos no sistema de registros públicos no Estado do Maranhão.

Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de, por meio da ação de retificação de registro civil, corrigir erro nos assentos de casamento da interessada referente à sua profissão. Inicialmente, observou o Min. Relator que, entre as finalidades dos registros públicos, estão a...

São Luís  – O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu na sessão administrativa dessa quarta-feira, 16, os membros que irão compor as comissões dos concursos públicos para cargos efetivos do poder Judiciário do Maranhão e de notários e registradores. A comissão de...

Muitas pessoas procuraram pelos serviços gratuitos oferecidos no início da temporada 2011 do Projeto Mutirão da Cidadania. No total, foram realizados mais de cinco mil atendimentos nesse sábado (19.02) na região do Coxipó, no primeiro evento do ano. Lidiane Patrícia Lara, por exemplo, esteve no...

Presidente da Anoreg-DF, registrador civil Allan Guerra, falou sobre as últimas mudanças constitucionais sobre o tema no Conarci 2011

Alexandre Atheniense, especialista em Direito Eletrônico, apresentou as inovações tecnológicas na prestação de serviços à sociedade e seu impacto nos serviços registrais.

Pela primeira vez, uma travesti conseguiu ter seu nome social reconhecido legalmente e retificar sua certidão de nascimento. A travesti Marcelly Malta Schwarzbold, de 60 anos, conseguiu junto à Vara de Registros Públicos a mudança de seu nome no registro civil. Para seu advogado, Bernardo...

Mesa de debates nacional detalhou o funcionamento dos projetos do Governo Federal e a necessidade da segurança jurídica das informações coletadas pelos cartórios.