O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do Rio Grande do Norte devem agir na escrituração da união estável homoafetiva. O provimento é uma consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a obrigatoriedade do...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada ontem (9) negou o recurso de apelação proposta pela menor M.C.F.A. contra a sentença que julgou procedente a ação de retificação de seu registro de nascimento ajuizada por seu...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS...

O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo". Foi acompanhando esse entendimento registrado no voto do desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva que a...

Está em fase de elaboração pelo conselho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma resolução que pode tornar facultativa a inclusão da etnia e da aldeia de origem, nos RGs (Registros Civis) e Certidões de Nascimento dos índios em todo o país. "A escolha deve...

“O Registro Civil das Pessoas Naturais e a Defensoria Pública” foi o tema apresentado pela advogada Flávia Mendes durante o curso de preparação para os novos defensores públicos do Estado.

Após se reunir com representantes da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), do setor de administração dos cemitérios de Maceió e do Hospital Geral do Estado (HGE), o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros iniciou,...

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira (14/6) que o trabalho de modernização dos cartórios nos estados da Amazônia Legal é um projeto estratégico, com previsão para ser concluído em 40 anos. Não é, portanto, projeto de uma gestão. "Nós do...

Em função da consulta de Oficiais sobre alguns assuntos como a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Específico do INSS  (CEI),  a obrigatoriedade e vertentes positivas e negativas da inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o que fazer diante de notificações de continuidade...

O juiz da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Paulo Roberto Zaidan Maluf, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo.  Trata-se de procedimento administrativo de dúvida provocada pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro...