Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio seja o único a ser…

Caso casais gays tivessem a intenção de oficializar suas relações em Casamentos Coletivos, eles ouviriam um sonoro ‘Não’. Esta é a interpretação do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Laudivon Nogueira, e do promotor dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), Gláucio…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao item…

Seguindo o disposto na portaria 96/11, nos dias 11 a 15 de julho, a Corregedoria-Geral da Justiça promove a Semana do Selo. O período consiste na afixação dos selos de identificação referentes às inspeções realizadas nas serventias judiciais e extrajudiciais. O Corregedor-Geral da Justiça do…

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a suspensão da expulsão do país de estrangeiro condenado por tráfico internacional de drogas. A pena foi cumprida integralmente em 2003, e em 2010 nasceram dois filhos do estrangeiro. Conforme explica o ministro…

Rodeada de montanhas, "nascente" do Suaçuí Grande, que ali se forma pela junção de três rios, o Cocais, o Turvo e o Rio Vermelho, na bucólica Paulistas, no Vale do Rio Doce, a 307 quilômetros de Belo Horizonte, nasceu e vive o historiador Raimundo Zeferino…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – UNIÃO ESTÁVEL – DISSOLUÇÃO E PARTILHA DETERMINADAS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – SONEGAÇÃO DE BENS – MATÉRIA NÃO APRECIADA NA INSTÂNCIA A QUO – AVALIAÇÃO DE BENS ALIENADOS – DESCABIMENTO – Sendo eventual ocorrência de sonegação de bens matéria controversa,…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5326/09, que obriga os órgãos e entidades da administração federal, direta e indireta, a divulgar os editais de concursos públicos em braile (sistema de leitura com o tato para deficientes…

Um recém-nascido entregue à Justiça pode receber três prenomes até o fim da adoção. Durante o processo, muitas vezes cabe ao juiz da Infância batizá-lo provisoriamente para que seja feita a certidão de nascimento. A missão leva magistrados a manifestarem de formas diferentes algumas paixões….

Cada vez mais se debate sobre a dinâmica dos relacionamentos contemporâneos, que inclui tipos de conjugalidade muitas vezes efêmeras, precárias ou permeadas por interesses egoísticos. Segundo estudos orientados pela Doutora Terezinha Féres-Carneiro, da Universidade Católica do Rio de Janeiro, a sociedade vive uma era de…