Em reunião ordinária realizada no dia 16 de junho de 2011, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 016 /2011: Dispõe sobre os valores da...

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, não gostou de saber que a Assembleia Legislativa pretende votar em pouco tempo o projeto de privatização dos cartórios e conversou com o presidente da AL, Marcelo Nilo (PDT). Telma Brito quer que a privatização...

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em 5 de maio deste ano, os mesmos direitos e deveres de união estável de casais heterossexuais a homossexuais, os funcionários dos cartórios de notas e registro civil de Brasília acharam que haveria uma correria pelos registros. Porém,...

PORTARIA Nº 1.644/CGJ/2011 Institui Grupo Especial de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta para a regulamentação do Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no...

Na última semana o Recivil renovou o convênio firmado com o governo estadual de Minas Gerais que garante a realização de mutirões de cidadania voltados para a documentação civil básica de quilombolas e indígenas.

Após a decisão do STF, o número de interessados em informações para lavrar o documento vem crescendo em todo o Estado. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou ser a união estável para casais do mesmo sexo um instituto do Direito de...

Por decisão da 4ª Vara de Família de Brasília, funcionárias públicas oficializam a união de 11 anos e passam a ter todos os direitos que o matrimônio garante. Até agora, elas são as únicas mulheres a conquistar tal benefício em todo o país.  As funcionárias...

Convênio no processo de reconhecimento deve triplicar o número de exames de paternidade na capital Mais de 43 mil alunos de escolas públicas municipais e estaduais de Belo Horizonte, com idade entre zero e 17 anos, não sabem quem são seus pais, segundo dados da...

Quase 100% dos índios das aldeias Jaguapiru e Bororó em Dourados conquistaram o direito ao registro de nascimento e com isso passam a existir oficialmente. Com o registro, os indígenas, que antes tinham apenas acesso a um documento da Fundação Nacional do Índio (Funai), podem...

Ministério acionará Justiça para recuperar benefícios pagos por falta de atualização de dados sobre óbitos. Para presidente de associação de cartórios, problema está no banco da dados do INSS, não no envio de informações ANA CAROLINA OLIVEIRA – DE BRASÍLIA O Ministério da Previdência Social...