O Ministério Público (MP) de Piracicaba, a 168 km da capital, manifestou-se contrário à realização do primeiro casamento civil gay da cidade, que seria o sexto do país, mesmo após aprovação do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca do município, Mauro Antonini. As informações…

No dia 02 de agosto, segundo dia de realização do “I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro”, organizado pela Anoreg-BR, foi também o encerramento do evento, em Punta Del Este, Uruguay. Nesse encontro, após a expressiva decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),…

O Corregedor-Geral da justiça, James Magalhães de Medeiros, afixou na manhã da última sexta (15), os selos de inspeções realizadas nas serventias extrajudiciais da capital. Os cartórios do 1º Distrito de Serviços Notariais e Registrais de Maceió e o 2º Cartório de Títulos e Documentos…

O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na Câmara, determina que, na falta de herdeiros, os bens da chamada herança vacante passarão a incorporar o patrimônio das santas casas de misericórdia localizadas no estado da sucessão. Conforme a proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a…

  A ANOREG BR – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL e a ANOREG AL – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS vêm convidar seus associados e os amigos da classe para participarem do XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E…

Em 22 de fevereiro de 2011, o Senado aprovou com emendas o Projeto de Lei da Câmara nº26 de 2008, o qual acrescenta parágrafo ao artigo 80 da Lei 6.015/73, determinando, pela nova redação, que: “O oficial de registro civil comunicará o óbito à secretaria…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Eduardo Meira Carvalho e um grupo de empresas e manteve condenação que determinou o pagamento de complemento de pensão por morte, no valor de R$ 465,00 mensais, aos herdeiros de empregado vítima de acidente…

Desde o dia 08 de julho está em vigor o Provimento nº 187/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, que regulamenta o horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais no Estado. A medida levou em consideração tanto a consulta feita aos cartórios do interior, em…

A alteração de competência e área de atuação dos cartórios extrajudiciais de Santa Catarina só pode ocorrer por iniciativa do Poder Judiciário, com a devida aprovação do Pleno do Tribunal de Justiça e posterior encaminhamento para análise final pela Assembléia Legislativa. O entendimento foi reiterado…

Completa um ano em vigor nesta quinta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio Direto, que simplificou o processo de divórcio. A nova legislação trouxe agilidade aos processos de separação, pois os casais não precisam mais esperar dois anos de separação para…