Avós prestam alimentos aos netos somente quando provada a incapacidade do pai
Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisão é...
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TJRS e Prefeitura de Turuçu realizam casamento coletivo
Para favorecer esse momento tão especial na vida das pessoas, o Projeto Ronda da Cidadania, do Tribunal de Justiça do RS, e a Prefeitura Municipal de Turuçu (RS) promovem, no próximo sábado (29/10), a partir das 14h, no Ginásio Municipal, a celebração de casamento coletivo...
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Jurisprudência do SRJ – Inventário – Exclusão – Colateral – Sobrinha – Neta
Inventário – Exclusão – Colateral – Sobrinha – Neta Trata-se, originariamente, de ação de inventário em que, tendo em vista a ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, a herança seria dividida entre os herdeiros colaterais. Sendo os irmãos da inventariada pré-mortos, os sobrinhos do de...
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É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da Terceira Turma do...
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Clipping – Pais ‘velhos’ perdem guarda de bebê na Itália – Jornal Folha de S. Paulo
Criança de um ano e sete meses nasceu após fertilização in vitro com óvulos doados; mãe tem 57 anos e pai, 70. Corte considerou que eles foram ‘egoístas’ ao usar tecnologia para conceber; caso gera polêmica entre médicos. CLÁUDIA COLLUCCIEM WASHINGTON Ela, uma bibliotecária italiana...
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Notários e registradores têm direito a ter um Conselho de Classe
Projeto enviado pelo executivo cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (Connor), com o principal objetivo de padronizar os atos e unificar as informações existentes nos registros Bandeira defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) há mais de seis anos, a criação...
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OAB pede apoio para aprovação da ampliação dos cartórios no Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – solicitou apoio aos deputados estaduais e vereadores da capital para aprovação da lei oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre a ampliação da estrutura cartorária piauiense, bem como a consequente...
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Recivil realiza terceira etapa do projeto “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”
A região de Chapada do Norte, em Minas Gerais, recebeu nos dias 15, 16 e 17 de outubro a equipe de projetos sociais do Recivil para a realização da 3ª etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”.
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Concurso MG – Edital 02/07 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro
Clique aqui e veja os atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
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Provimento nº 221/CGJ/2011 – Altera o Provimento nº 35 que estabelece os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro
PROVIMENTO Nº 221/CGJ/2011 Altera dispositivo do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, que “Estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipula os horários de atendimento ao público e disciplina o sistema de plantão para o registro civil das...
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