O acesso difícil a cartórios e a falta de orientação levam pais a não registrarem o nascimento e o óbito dos filhos. As subnotificações, mais recorrentes no Maranhão, envolvem principalmente crianças que não completam 1 ano. A falta de cartórios, de meios de transporte e…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – DOAÇÃO INTER VIVOS – NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO – PRELIMINARES REJEITADAS – AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO –…

EMENTA RECURSO DE REVISTA – SUCESSÃO TRABALHISTA – MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO DE REGISTROS. A alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores….

PORTARIA Nº 1.612, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, o disposto no Art. 5o, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO a Portaria nº 223…

Notários e registradores aprovaram sugestões de enunciados que servirão de orientação à prática dos atos por notários e registradores.

PAD. AUSÊNCIA. VÍCIOS. PERDA. TABELIONATO. Entre outras questões, a Turma, por maioria de votos, decidiu não haver vícios na "ata de correição ordinária” – documento que retrata os resultados dos trabalhos correcionais realizados nos serviços prestados pelos notários e registradores. No entendimento da douta maioria,…

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando os candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado. Eles deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso de servidores públicos…

Foi aprovado parecer de 1º turno favorável a projeto que altera a Lei 15.424, de 2004, que trata de fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e compensação dos atos…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu estender, até 30 de novembro, o prazo para que oficiais e escreventes dos cartórios de registro de imóveis de todo o país se inscrevam na Força-Tarefa de Apoio às Atividades Registrais do Pará. Serão selecionados 208 voluntários para…

Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará, o ciclo de palestras para aprovados no concurso público para cartórios do Estado foi encerrado na tarde desta sexta-feira (18/11). O evento, realizado no auditório da CGJ, contou com palestras sobre as atividades das serventias extrajudiciais…