Clique aqui e assista ao vídeo oficial da campanha nacional. CERTIDÃO DE NASCIMENTOUM DIREITO HUMANO, DEVER DE TODO O BRASIL A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar…

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) apresentou aos notários e registradores, no 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, os desafios e conquistas do Selo Digital de Fiscalização, que estará implantado em todo o Estado até o final deste ano. Em palestra, o…

Rio de Janeiro – O número de mortes de menores de 1 ano no país é maior do que o registrado pelas autoridades, sobretudo nas regiões com menor desenvolvimento socioeconômico. Nas regiões Norte, Nordeste e no semiárido, áreas que registram alta fecundidade, porém maior mortalidade…

A Comissão de Seguridade Social e Família promove hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A proposta, do deputado…

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ), que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, realizará ciclo de palestras para aprovados no concurso de cartórios promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento ocorrerá nos dias 17 e 18 deste…

Como já é do conhecimento de todos os Oficiais de RCPN, a ADI 3089 proposta pela AnoregBR chegou ao seu final com surpreendente score a favor de sua improcedência. A pretensa declaração de inconstitucionalidade do item 21 da Lista anexa ao texto da  LC nº 116/ 2003,…

Centro especializado em identificar paternidade completa 2 meses de funcionamento com resultados favoraveis Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Jornal MGTV 2ª Edição  

Qual das Justiças, a federal ou a estadual, dará a palavra final, com efeitos "erga omnes", na apuração de uma união estável, para fins de percepção, pela(o) companheira(o), de pensão previdenciária? Quando, em ação proposta pela (o) companheira (o), contra o INSS, perante a Justiça…

Apesar de direito já ser reconhecido pelo Ministério da Previdência e pelo Judiciário, projeto de lei que inclui parceiro homossexual na Previdência continua a gerar polêmica na Câmara. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais…