A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei 2420/11, que fixa a sanção em dez vezes…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre nesta quarta-feira, 11/1, inscrição para interessados em disputar 198 serventias distribuídas em todo o Estado. São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis. Dois terços das vagas serão supridas por…

A Polícia Federal, após seis meses de  investigações em São Paulo e Minas, prendeu 17 pessoas, sendo 10 no Estado, por fraudar o INSS. A quadrilha usava  certidões de nascimento falsas para conseguir os benefícios. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MG no Ar

O assessor de articulação do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, Raicarlos Coelho, conseguiu, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Pará, alterar o seu prenome feminino para o masculino. Apesar de ser biologicamente uma…

Para aperfeiçoar a certidão relativa aos atos gratuitos ou isentos praticados pelos notários e registradores do Estado de Minas Gerais, a Comissão Gestora realizou algumas alterações no modelo da certidão.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão de dezembro de 2011, manteve na íntegra sentença da comarca de Porto União que, após anular contrato de compra e venda – visto que firmado entre pais e filha sem anuência dos irmãos -, determinou…

O ministro Marco Aurélio Mello disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 902 mandados de segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A grande massa de mandados foi proposta por oficiais de cartórios extra judiciais. Magistrados inconformados com as intervenções do…

As pessoas que tiveram suas moradias afetadas por acidentes ou eventos da natureza no Espírito Santo, como vendavais ou enchentes, não devem pagar as taxas para expedição da segunda via de documentos e certidões. A proposta é do deputado Nilton Baiano (PP), autor do Projeto…

Maior corte do País, com orçamento de R$ 6,8 bilhões para 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo mira os valores da taxa judiciária e de emolumentos notariais. São cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, montante que vai para o caixa do Executivo…

O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Eurico Reis, considera, a título pessoal, que a maternidade de substituição, também conhecida como ‘barriga de aluguel’, poderá vir a ser acessível aos homossexuais. "Estas pessoas não podem ser hostilizadas. A paternidade é um desejo…