A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto contra decisão de Primeira Instância que removeu uma cidadã do encargo de inventariante e a excluiu da meação dos bens deixados pelo falecido José Francisco Alves. A referida câmara…

Projeto de cadastramento atinge comunidades indígenas e ribeirinhas. Cerca de 149 mutirões de registro foram realizados. Cerca de 4.926 indígenas e integrantes de comunidades ribeirinhas, do Amazonas, tiveram os nomes registrados, em cartório, ao receber o Registro de Nascimento Civil em 2011. Cerca de 149…

Publicado oficialmente na última sexta-feira (13), passou a vigorar desde então o Provimento nº 15/2011, que dispõe sobre a lavratura de escritura declaratória de união estável, estabelecendo igualdade de condições, nesse procedimento, para uniões heterossexuais e homossexuais. O provimento foi assinado pela corregedora-geral da Justiça…

Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância que torna…

Já está disponível a nova versão do Cartosoft (2.3.86), que contém a correção de erro do relatório do IBGE e os valores da tabela de emolumentos com a tabela vigente de 2012, e gera o arquivo de controle dos papéis de segurança da Casa da Moeda do Brasil.

Terminou nesta segunda-feira (09.01) o prazo estabelecido pela Lei da Privatização dos Cartórios Extrajudiciais da Bahia (Lei n° 12.352/11) para que os titulares das delegações fizessem a opção pela privatização de sua função e seu consequente desligamento do quadro de funcionários públicos do Poder Judiciário…

Nesta segunda-feira (16), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia houve uma reunião de esclarecimento sobre o processo de privatização para os titulares das unidades extrajudiciais da Bahia. A presidente do TJBA, desª Telma Britto, os juízes auxiliares da Corregedoria Ricardo Schmitt, Paulo Sérgio…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões. A proposta altera a Lei 7.713/88, que regulamenta o…

Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei…

Grupo de dez pessoas buscou informações sobre idosos para tentar falsificar documentação e receber benefício O grupo de ciganos estelionatários, investigados pela Polícia Federal (PF) por fraude nos cofres da Previdência Social a partir da apresentação de documentos falsos, passaram pela cidade de Caratinga, no…