Centenas de moradores de Cataguases, na Zona da Mata, recebem atendimento especial, nesta terça-feira (24), na unidade móvel do Sistema Nacional do Emprego de Minas Gerais (Sine-MG). O veículo, completamente equipado e estruturado para a prestação de serviços aos trabalhadores, permanecerá, até esta quarta-feira (25),...

Ampliar a atuação institucional na investigação de paternidade, a partir de uma estratégia de divulgação direta à população dos serviços que podem ser oferecidos nesta área, tanto em Goiânia quanto no interior. Este é o objetivo da campanha “É Legal Ter Pai”, que será lançada...

O Projeto de Lei 2424/11, em análise na Câmara, altera o Código Civil (10.406/02) para deixar claro que a doação não gera a transferência automática de bens. Segundo o autor da proposta, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a redação atual pode confundir quem doa e quem...

Foi deferido por unanimidade no Órgão Especial desta semana o Pedido de Providências nº 066.152.0053/2011 instaurado para efetivar as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 395. A medida visa a anular todos os atos de concessão de...

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São 108 vagas para ingresso e 54 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais encerra neste sábado (28) as inscrições do concurso para 162 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado...

Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância que torna...

Já está disponível a nova versão do Cartosoft (2.3.86), que contém a correção de erro do relatório do IBGE e os valores da tabela de emolumentos com a tabela vigente de 2012, e gera o arquivo de controle dos papéis de segurança da Casa da...

Terminou nesta segunda-feira (09.01) o prazo estabelecido pela Lei da Privatização dos Cartórios Extrajudiciais da Bahia (Lei n° 12.352/11) para que os titulares das delegações fizessem a opção pela privatização de sua função e seu consequente desligamento do quadro de funcionários públicos do Poder Judiciário...