O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) vai analisar projeto que obriga hospitais e maternidades particulares do Estado a exigir a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica da mãe. Sem o registro de nascimento, o indivíduo fica impedido de exercer os…

Voluntários, integrantes da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Pará, estarão em 22 municípios do estado, a partir da segunda quinzena de março. Registradores e escreventes, que se ofereceram voluntariamente, deverão fazer o diagnóstico da estrutura dos cartórios e trocar conhecimentos…

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A juíza de direito em substituição na 19ª Vara Cível de Natal, Elane Palmeira de Souza, determinou ao Oficial do Registro Civil da Primeira Zona de Natal – 4º Ofício de Notas, que proceda à lavratura do assento de óbito de um senhor de idade,…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que tratam da fiscalização dos serviços notariais e de registro pelo Ministério Público estadual. A entidade ajuizou uma Ação…

A decisão permite que sejam abertas investigações pelo Conselho Nacional de Justiça de forma paralela as corregedorias locais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O placar da votação terminou com seis votos…

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro lança nesta quarta-feira (8 /2) uma cartilha com linguagem clara e didática no formato de perguntas e respostas sobre a matéria extrajudicial, priorizando as questões de maior aplicação prática para o dia a dia…

Em função da alteração da certidão de atos gratuitos praticados pelos registradores civis, que é encaminhada mensalmente ao Recompe-MG para a devida compensação, a Comissão Gestora esclarece abaixo algumas dúvidas dos Oficiais.

Os atos que delegam a 266 novos titulares de cartórios o exercício da atividade notarial e de registro foram publicados, nesta quinta-feira (2), no “Minas Gerais” – órgão oficial dos Poderes do Estado. Os novos titulares vão se somar aos outros delegatários que tomaram posse…

Com o objetivo de melhorar a obtenção de dados populacionais, principalmente no que se refere aos registros civis – nascimento e óbito -, a Corregedoria Geral da Justiça e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalharão conjuntamente em sistemas e metodologias que facilitem…