Nesta quarta-feira (15) saiu à publicação do Decreto nº 286 que versa a regulamentação de utilização do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE e do Selo de Autenticidade Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Confira abaixo o Decreto nº…

Mais de 70 oficiais e substitutos foram beneficiados pelos eventos realizados no último final de semana.

Dois anos depois, o Recivil voltou à cidade para realizar outra edição do curso, desta vez mostrando novas funções e contemplando novos oficiais.

Embora casamento gay não seja permitido no país, governo concedeu visto a brasileiro casado com diplomata americano. Embora o Japão ainda não permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em um caso inédito no país, o governo concedeu ao brasileiro Emerson Kanegusuke, 39, o…

A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça determinou que o cabeleireiro Antônio Carlos Carneiro Serra, 21 anos, passe a utilizar em seu registro civil o nome Dryelly, como é reconhecido socialmente hoje. A ação de retificação do documento de identidade foi proposta…

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: TV Norte MG Leia mais: Recivil inicia temporada de Cursos de Qualificação do ano de 2012    

A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí negou o pedido do grupo Matizes, no sentido de que fosse regulamentada, através de provimento, a conversão de união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento, bem como a habilitação direta para o casamento. O entendimento da…

Mais de 300 crianças e adolescentes conquistaram o direito de ter o nome do pai e da mãe em suas certidões de nascimento, graças à atuação do Ministério Público da Paraíba. Em um ano, o projeto “Nome Legal” promoveu 342 reconhecimentos de paternidade, em todo…

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) vai analisar projeto que obriga hospitais e maternidades particulares do Estado a exigir a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica da mãe. Sem o registro de nascimento, o indivíduo fica impedido de exercer os…

Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado (OAB/RS nº 74.288), desembargador aposentado (TJRS) e professor Esther é a personagem da novela (*) que desejava engravidar. Embora isso terminasse sua relação afetiva, implanta embrião obtido com fecundação de óvulo doado por amiga da médica, com o esperma…