Na última sexta-feira (1º), assuntos importantes no âmbito do Direito de Família foram abordados no III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte. A professora Luciana Poli e o advogado Gustavo Henrique Velasco, membros do IBDFAM, participaram do painel sobre uniões…

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o casamento homoafetivo contraído no exterior entre um brasileiro e um britânico. Em sentença proferida no dia 31/5, o magistrado julgou procedente o pedido do requerente a fim de reconhecer, registralmente,…

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou em caráter excepcional o casamento de uma adolescente de 15 anos, em respeito ao direito constitucional de liberdade de crença religiosa. Os pais ajuizaram ação de suprimento de idade para casar e informaram que a filha…

O documento digital poderá vir a ter o mesmo valor probatório do documento original para todos os fins legais. Esse é o objetivo de Projeto de Lei da Câmara que obteve nesta quarta-feira (6) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática…

Órgão passa a funcionar na Praça Afonso Arinos, 200, 5º Andar. Em 2011, quase 5 mil homens reconheceram oficialmente os filhos. O Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passa a funcionar, a partir desta segunda-feira (4), na Praça…

A Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (GENOT) encaminhou parecer acerca do preenchimento da DAE, com orientação “no sentido de constar os atos (registrais ou notariais) e seus respectivos códigos no próprio DAE, a caneta, a máquina ou por impressão no espaço…

A posse dos membros eleitos que vão assumir cargos de direção no Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) será em 29 de junho. O desembargador Herculano Rodrigues foi eleito pelo Tribunal Pleno do órgão para o cargo de presidente do TJMG; o desembargador Almeida…

Um ano após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união homoafetiva no Brasil, pelo menos 35 declarações foram feitas em Uberlândia, até meados do mês passado. Os números são dos cartórios do 1º e 3º Ofício de Notas. O outro cartório da cidade…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente…

A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve a guarda de uma criança ao companheiro da mãe, após o falecimento da mesma. Na Comarca de Esteio, a irmã de criação da mulher falecida ingressou com pedido de guarda do menino, que foi negado. A decisão foi…