Após duas cirurgias de correção das genitálias, uma criança de oito anos de idade teve realizada, através da Defensoria Pública de Mato Grosso em Barra do Garças (500 km de Cuiabá), a mudança de sexo em seus documentos. V.S.C., foi registrado no Cartório das Pessoas Naturais…

A Declaração de Nascido Vivo passou a ser regulamentada pela Lei 12.662/2012 e a conter obrigatoriamente os dados previstos no seu artigo 4º, a saber: "Art. 4o A Declaração de Nascido Vivo deverá conter número de identificação nacionalmente unificado, a ser gerado exclusivamente pelo Ministério…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Desembargador Fernando Caldeira Brant, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao item 13.12 do Edital, a EJEF…

Sindicato esteve na região norte de Minas Gerais promovendo mais uma edição do curso, que desta vez contemplou cerca de 50 pessoas.

Sendo a união estável equiparada ao casamento pela Constituição Federal, considera-se inválida parte de lei que faça distinção entre companheira e esposa para concessão de benefício. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Leopoldina, nos próximos dias 23 e 24 de Junho de 2012.

Homem abandonou a família há 38 anos e retornou doente há três meses. Primeira certidão de óbtido é de 1974; a segunda é de 1977. Um homem de 80 anos, que ficou desaparecido por 38 anos, retornou para o convívio familiar há cerca de três…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011 (REPUBLICAÇÃO) O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador…

O Recivil entrevistou a coordenadora do Recompe-MG e registradora civil da cidade de Caratinga, Adriana Patrício dos Santos, para o Momento Recivil, no programa Segurança e Cidadania, exibido neste domingo (10.06). O tema abordado foi divórcio e casamento. Clique aqui e veja a entrevista na…