O avô tem o direito de promover Ação Anulatória de Registro Civil de netos, ainda mais se o filho — pai registral das crianças — já morreu. Foi o que entendeu, por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…

Vivina do C. Rios Balbino: Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil Cada vez mais mulheres precisam abortar ou enfrentar sozinhas a educação e a criação dos filhos Pesquisas na psicologia mostram a…

Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais trouxe para debate as Diretivas Antecipadas de Vontade, em que uma pessoa se recusa a viver sob determinadas condições. A segunda palestra proferida durante o I Simpósio Notarial Mineiro, nesta sexta-feira (15.06), tratou de um assunto incomum,…

O procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto, proferiu a última palestra do encontro. No coquetel de encerramento, o tabelião Paulo Hermano Soares Ribeiro fez o lançamento do livro “Casamento e divórcio na perspectiva civil constitucional”. “Responsabilidade civil e atividade notarial: rumos e tendências” foi…

No próximo dia 15 de junho, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais homenageará 66 personalidades com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. A solenidade de entrega será realizada no salão do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, às 17h30 (Avenida…

Tema foi apresentado pelo advogado e membro da Comissão de Informática da OAB-MG, Fernando Neto Botelho, durante o evento promovido pela seccional mineira do Colégio Notarial do Brasil. O I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), em…

A técnica em enfermagem S.M.D., de Galileia, no Vale do Rio Doce, conquistou, em Primeira Instância, o direito de ser indenizada financeira e moralmente pelo rompimento de seu casamento dez dias depois da cerimônia. Os réus, o ex-marido R.G.P., e sua amante A.S.S., deverão pagar…

No regime da comunhão universal, a regra é de que os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem ao casal, em sua integralidade, incluindo os recebidos por herança ou doação. Se assim é em relação aos bens, o mesmo deve ocorrer com as obrigações….

AVISO Nº 25/CGJ/2012 Processo n° 57.067/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa …

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram a ação sem a devida substituição do nome da parte no processo. A morte do trabalhador que ajuizou…