O Projeto Pai Presente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está agilizando ainda mais o processo de reconhecimento paterno. Graças à disponibilização de formulário de cadastro no programa dos 21 cartórios de Registro Civil da capital baiana, a mãe pode indicar o…

Dizendo que o seu prenome (Cidineia) estava causando-lhe inúmeros constrangimentos, C.A.C. ajuizou ação de retificação de registro civil para modificá-lo para Thaís. O magistrado de 1.º grau, julgando antecipadamente a lide, negou o pedido de retificação. Alegando cerceamento de defesa, a autora recorreu da sentença….

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Carlos Humberto de Souza, ex-oficial de registro civil da cidade de Espinosa, Norte de Minas Gerais, ocorrido na última segunda-feira (25.06). Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes…

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios, foi suspenso nesta quarta-feira (27), no Tribunal de Justiça (TJMA), em…

Usuários podem pleitear, se for o caso, a devolução de valores dissonantes Em relação à cobrança de emolumentos, na hipótese de certidão de cadeia dominial, o Conselho Especial Administrativo do TJDFT deu parcial provimento a um processo administrativo disciplinar, para modificar valor cobrado pelo Cartório…

“Esta comenda é o instrumento perfeito para agradecer a todas essas pessoas que ajudaram a mudar um pouco o nosso mundo, ao colaborar para uma Justiça melhor, mais segura, mais ágil, mais eficaz.” Com essas palavras, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, saudou as…

Registradores do oeste baiano receberam, nos dias 14 e 15 de junho, a segunda edição do Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro da Bahia, realizado pela Anoreg Brasil.

Arpen-Brasil participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para avaliar a situação dos cartórios extrajudiciais após a privatização. A avaliação dos cartórios extrajudiciais da Bahia, após a privatização das serventias, foi o tema da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa…

Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), assegura a…

Brasília (DF) – Na última quarta-feira (13.06), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve em Brasília (DF) para participar da reunião mensal do Subcomitê 3, que trata da implantação do Sistema Integrado de Registro Civil (SIRC) e envolve…