A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver…

No próximo sábado (30/6), os moradores dos bairros Bom Jesus, COHAB II, Jardim das Tradições, Arco-Íris, Sanga-Funda, Getúlio Vargas e Pestano, localizados no município de Pelotas (RS), poderão usufruir de diversos serviços gratuitos, durante a 43ª edição do Projeto Ronda da Cidadania. Será realizada a…

Cinquenta casais homossexuais têm união estável reconhecida no Rio Pelo segundo ano, casais de todo o estado do Rio de Janeiro se reuniram para celebrar o reconhecimento da união estável homoafetiva no auditório do Tribunal de Justiça do Rio, no Centro da cidade. A cerimônia,…

O Senado votou dois importantes projetos que pretendem desburocratizar a proposição de leis e conferir o mesmo valor legal do documento em papel aos documentos digitalizados, prevendo, em ambos, o uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. No…

São 288 vagas para ingresso e 143 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reabre  neste quarta-feira (27) as inscrições do concurso para 431 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado…

Notários de todo o País, representantes dos principais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo Federal e de diversos Estados, além da presença de notários brasileiros e representantes de países da América do Sul, estarão reunidos entre os dias 2 e 4 de agosto, na…

Inspirada em uma lei uruguaia de 2009, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou em outubro uma proposta que permite aos transexuais trocar de nome e sexo em seus documentos – como carteira de identidade, título eleitoral e passaporte, entre outros. Esse projeto de lei (PLS…

REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DE NOME – EXCLUSÃO DE UM DOS PATRONÍMICOS PATERNOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DESIGNAÇÃO DA LINHAGEM FAMILIAR – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIRO, À ORDEM PÚBLICA E À IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA – POSSIBILIDADE – É possível a retificação do registro…

De acordo com o Provimento 15 do Conselho Nacional de Justiça, os registradores civis de todo o país são obrigados a utilizar o papel de segurança unificado a partir do dia 2 de julho de 2012.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) faz um alerta aos notários e registradores a respeito de boleto bancário, que vem sendo enviado a cartórios de todo o país. Destinada à "Cobrança Nacional dos Cartórios", a fatura seria "referente ao serviço sindical de…