Justiça de MT determina registro de gêmeas com sobrenome dos pais e não da avó, em caso de barriga de aluguel
O juiz de Direito substituto da Comarca de Feliz Natal (536km a norte de Cuiabá), Alexandre Meinberg Ceroy, determinou, em face de ação de reconhecimento de paternidade e maternidade, que o oficial de registro civil da cidade registre as gêmeas A. M. S. e E….
Avó paterna poderá adotar neta incapaz
Uma avó conquistou na justiça o direito de adotar a neta, que é maior de idade e absolutamente incapaz. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e modifica sentença que proibia essa possibilidade sob o argumento de…
Aviso nº 31/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa a vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 31/CGJ/2012 Processo nº 56.625/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais…
Recivil abre inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Ituiutaba
O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação-Módulo Registro Civil na cidade de Ituiutaba, nos próximos dias 14 e 15 de julho de 2012. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.
Comissão rejeita obrigação de reconhecimento de firma em contratos financeiros
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2313/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que torna obrigatório o reconhecimento de firma e a entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira. O relator, deputado Augusto Coutinho…
Aviso nº 32/CGJ/2012 – CGJ-MG publica relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais
Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, CGJ-MG avisa a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado.
Artigo – A responsabilidade dos avós no sustento dos netos – Por Eliette Tranjan
O sustento dos filhos compete, primariamente, a ambos os genitores, de forma conjunta e na medida da capacidade financeira de cada um. Desse modo, o dever fundamental de sustento recai, em primeiro lugar, nos pais, uma consequência lógica do poder familiar. Nossa legislação civil, contudo,…
Primeiro casamento gay de Montes Claros será realizado nesta quinta-feira
MONTES CLAROS – O Dia Internacional do Orgulho Gay será comemorado de forma inédita em Montes Claros: os professores Leonardo Mendes Araújo, de 28 anos, e Jorge Adriano Pires Silva, de 29, formalizarão a união homoafetiva nesta quinta-feira (28), em Montes Claros, no primeiro casamento…
Adultos que vivem no exterior descobriram uma forma de obter cidadania estrangeira “comprando” pais adotivos na Europa
O novo e ilegal jeitinho brasileiro Adultos que vivem no exterior descobriram uma forma de obter cidadania estrangeira “comprando”pais adotivos na Europa Carmo do Rio Verde, Ceres e Rialma (GO) — Depois do casamento falso para viver o sonho americano com um green card na…
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver…
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