Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado
Câmara Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto por mulher que entrou na Justiça para pedir o reconhecimento de união estável, pós-morte, com um homem casado, com quem se relacionou durante 15 anos. Ela chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins…
DNV é debatida em entrevista no Momento Recivil na Band Minas
O Momento Recivil, veiculado no programa Segurança e Cidadania do último domingo (08.07), transmitiu a entrevista com a diretora do Sindicato e registradora da cidade de Espinosa, Ana Cláudia Viana França, que falou sobre a DNV (Declaração de Nascido Vivo) e sua oficialização como documento…
Paulo Risso, Rogério Bacellar e Roberto Andrade são homenageados em Belo Horizonte
Os presidentes da Arpen-Brasil, Anoreg-Brasil e Serjus/Anoreg-MG foram agraciados com a Medalha de Honra do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte (MG) – No dia 29 de junho de 2012, os presidentes da Arpen-Brasil e do Recivil, Paulo Risso, da…
Comissão vai discutir proteção de dados pessoais na internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a proteção de dados pessoais e privacidade na internet com representantes do governo e de empresas, como o Google e o Facebook. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada,…
Aviso n° 30/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa extravio de 400 Selos de Fiscalização, ocorrido no Registro Civil das Pessoas Naturais com anexo de Notas de Crucilândia
AVISO N° 30/CGJ/2012 Processo nº 57.175/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a…
Casais do mesmo sexo têm relacionamento estável reconhecido judicialmente
Marcus Vinicius Santos e Marcio de Oliveira estão juntos há 13 anos. Eles sempre pensaram em oficializar a relação, mas a realização deste desejo sempre lhes pareceu distante, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da união, há pouco mais de…
União estável e casamento homossexual são temas do programa do Recivil na Band Minas
O Momento Recivil no Programa Segurança e Cidadania deste domingo (01.07) entrevistou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, que falou sobre união estável e casamento homossexual. O programa é exibido na Band Minas todo domingo, das 9h15…
Jurisprudência mineira – Autorização para registro tardio de óbito – Indicação do fato em declaração médica – Requerimento da companheira do falecido
PROCESSO CIVIL – AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO TARDIO DE ÓBITO – INDICAÇÃO DO FATO EM DECLARAÇÃO MÉDICA – REQUERIMENTO FORMULADO POR PESSOA QUE SE DIZ COMPANHEIRA DO FALECIDO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS – DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AFASTADA – DETERMINAÇÃO DE…
Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou parcialmente sentença que, ao deliberar sobre dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento. Segundo os desembargadores, a decisão…
Programa DNA do TJAP fará coleta em dez municípios
Em mais uma atividade do “Programa DNA” do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), serão coletados materiais para investigação de paternidade e maternidade nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Serra do Navio, Mazagão, Amapá, Calçoene, Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari. De acordo…
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