O programa “Revista da Tarde” da Rádio Inconfidência, de quinta-feira, 24 de maio, abordou o casamento. O entrevistado foi o juiz Clayton Rosa de Resende, da 5ª Vara de Família do Fórum Lafayette. Ele esclareceu as formalidades de preparação de um casamento, documentação necessária, regimes...

A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI 02/2012 – GSEC O DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, E O DESEMBARGADOR...

O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar “a...

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rosevelt Queiroz, encaminhou para análise da Assembleia Legislativa, projeto de lei que trata da reorganização dos serviços notariais e registrais do Estado. Pela proposta do Judiciário, ficam criados, no município de Porto Velho, o 5º Ofício...

Muitos registradores civis não estão declarando a prática de tais atos, e por isso não estão recebendo o valor da compensação.

Apesar de o estado ser o principal destino LGBT no Brasil, Justiça fluminense não aceita união homossexual RIO – De principal destino LGBT do Brasil, o Rio passou a ser conhecido como a capital do país menos favorável para um casamento homossexual. Tudo por conta...

A justiça determinou que o Cartório de Registro Civil de Axixá do Tocantins, no extremo norte do Estado,  emita a Certidão de Nascimento de uma menina de dois anos sem o nome da mãe. Desde que a criança nasceu, o pai dela tenta obter o...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que serão...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Teófilo Otoni, nos próximos dias 16 e 17 de junho de 2012.

Menino foi abandonado pelos pais biológicos e nunca teve registro oficial. Na escola, o nome dele foi improvisado como ‘Wagner X’. "Wagner Gabriel Barbosa", este é o nome que o adolescente sem sobrenome quer ser chamado após 15 anos. A mãe de criação solicitou a...