Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), assegura a...

Brasília (DF) – Na última quarta-feira (13.06), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve em Brasília (DF) para participar da reunião mensal do Subcomitê 3, que trata da implantação do Sistema Integrado de Registro Civil (SIRC) e envolve...

Barreiras (BA) – Após a abertura oficial do II Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro da Bahia, o diretor da Arpen Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, falou aos presentes sobre as atividades relacionadas à especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais....

Evento discutiu assuntos da área notarial e a participação efetiva dos tabeliães nas entidades de classe. O Recivil participou, na última sexta-feira (15.06), do I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), no Liberty Palace Hotel, em Belo...

O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou juridicamente possível a adoção conjunta de criança por pessoas do mesmo sexo, independentemente da idade do adotando. A...

Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a separação. Ela reivindica a continuidade dos pagamentos e diz que, ao assumir a obrigação, mesmo diante da renúncia, ele desistiu...

José Flávio Bueno Fischer falou do trabalho exercido pela União Internacional do Notariado na defesa da atividade notarial no mundo. Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil foi outro assunto abordado durante o encontro. A primeira apresentação da parte da tarde do I Simpósio...

Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil – CNBPrev – funciona como planejamento financeiro como alternativa de investimento futuro. O Recivil participou nesta quinta-feira (14.06), na sede do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG),  de uma reunião com representantes da classe...

Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que fica...