Um casal de Cuiabá garantiu na Justiça o direito de registrar um filho biológico gerado em uma barriga de aluguel. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Auxiliar da Quarta Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca da Capital, Francisco Alexandre Ferreira Mendes…

Estão encerradas as inscrições para o Curso Cartosoft e Informática na cidade de Divinópolis, nos próximos dias 28 e 29 de julho de 2012.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a anulação de casamento de um servidor público de 84 anos considerado incapaz por meio de um processo de interdição, com uma mulher que trabalhava na casa dele. Ela havia acionado a Previdência Social…

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ alterou decisão de primeira instância e acolheu recurso, de um avô paterno, que recebera incumbência de pagar alimentos mensais a uma neta, cuja incapacidade financeira do pai não ficou provada nos autos do processo. No apelo, disse…

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou na data de ontem (16) as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre, com dois critérios de ingresso: provimento ou remoção. São oferecidas…

Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil na cidade de Belo Horizonte, nos próximos dias 4 e 5 de agosto de 2012.

Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, CGJ-MG avisa a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado.

A presunção de dependência em relação aos pais, dos filhos menores de 21 anos ou incapazes de trabalhar, não é absoluta. O entendimento é do juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, do Juizado Especial Federal de Concórdia, para quem o Instituto Nacional do Seguro Social…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (16) uma campanha para divulgar o programa Pai Presente, que fomenta o reconhecimento de paternidade tardio, a partir dos Provimentos nº 12 e nº 16. O que nem todos sabem é que há muito ações como…

IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado Oficiais de registro de imóveis de todo o país poderão fazer a inscrição para participar do Projeto de Modernização dos Cartórios do Piauí, organizado pela Corregedoria…