CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto Barros Levenhagen, Presidente da ComissãoExaminadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de…

A reunião pública será realizada no dia 09 de agosto de 2012, devendo os candidatos comparecer às 7h para o credenciamento, no auditório do Dayrell Hotel, localizado na Rua Espírito Santo, 901, Centro – Belo Horizonte/MG.

Foi aprovado em 2º turno, na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (10/7/12), o Projeto de Lei (PL) 1.782/11, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), que faz diversas alterações na legislação que rege os cartórios. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº…

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na última terça-feira, (10), a Lei n° 12.682 que concede ao documento digitalizado o mesmo valor legal do documento em papel. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), define a digitalização como a “conversão da fiel…

RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, visando ao aprimoramento dos serviços judiciários, CONSIDERANDO…

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará na Bahia, a partir desta segunda-feira (23/7), para fazer a revisão das inspeções já realizadas na Justiça Comum do Estado. O objetivo é verificar quais as medidas já adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com…

A Oficiala do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santa Bárbara do Monte Verde, Marta Fátima de Souza, foi homenageada no dia 29 de junho, na Câmara Municipal. Ela recebeu o título de Cidadã Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito Desportivo de…

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou ação de Habeas Corpus impetrada com o objetivo de afastar ordem de prisão diante do não pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi unânime. Segundo o desembargador relator, o impetrante sustentou que não há débito alimentar a justificar…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto Barros de Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos…

Raimundo Rodrigues Monteiro convive com a filha, Rosária Pantoja, desde que ela nasceu. No entanto, somente aos 91 anos ele pôde de fato fazer constar seu nome na certidão de nascimento dela. O registro foi possível graças ao programa Pai Presente – uma iniciativa criada…