A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e autorizou a inclusão do sobrenome do padrasto na certidão de nascimento de criança, desde que conservado o sobrenome do pai biológico e mediante sua autorização formal. O...

Em atuação constante nas atividades realizadas durante o Governo Itinerante, a equipe que integra o Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), procedeu de abril até julho deste ano 310 termos de reconhecimento de paternidade. Os bons resultados são fruto da...

Quinto estado com menor média de filhos por mulher na atualidade, Minas Gerais passará a liderar o ranking em 2029, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Daqui a 16 anos, a taxa de fecundidade,...

CGJ expede aviso aos notários e registradores sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ

Por: Luís Ramon Alvares  A globalização, apesar de aproximar os países, não estabeleceu a livre aceitação dos documentos estrangeiros no Brasil. Por isso, devemos ficar atentos às seguintes regras. 1- Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns,...

No dia 10 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 174ª Sessão Ordinária – a primeira da nova composição. Essa será a reunião plenária inaugural para sete novos conselheiros, que tomaram posse no último dia 28, para o biênio 2013-2015.  Sob o...

Entidades de classe consultam CGJ/MG sobre a forma de manutenção dos arquivos em meio eletrônico nos serviços extrajudiciais.

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior determinaram, através do Aviso Conjunto nº 7/2013, publicado na edição desta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico, aos titulares de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de todo o Estado da Bahia,...

Oficiais e funcionários das serventias de Registro Civil dos municípios de Esmeraldas e Sabará, próximos a Belo Horizonte, participaram de treinamento sobre o sistema das Unidades Interligadas.

Quase 7 milhões documentos já foram lançados na Central de Buscas e Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (CRC). Criada em julho deste ano, quando foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Central interliga as serventias extrajudiciais que...