Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de direitos hereditários ajuizada contra seu genro (G.H.I.). A apelação foi movida contra…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DE BENS – FASE INICIAL – AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA   – Mantém-se a decisão que, no bojo de uma ação de inventário, pelo rito do arrolamento de bens, em estágio inicial, indefere…

Com o propósito de aprimorar o cadastro dos cartórios extrajudiciais de todo o Estado, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) instituiu o Censo das Serventias Extrajudiciais. Consta no Censo perguntas relativas ao responsável pela serventia e seus prepostos, bem como da estrutura de…

PORTARIA Nº 2.871/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…

Nos dias 21 e 22 de setembro, a cidade de Alfenas recebeu o Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil.

O Tribunal de Justiça do Acre realizou na última quarta-feira (25) uma sessão pública para escolha de serviços notariais por parte dos candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado.   Os candidatos que se declararam portadores…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça nos autos…

O IV Concurso Público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia deve ser retomado. Foi o que decidiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 175ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (23/9). Voto…

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta tarde o Projeto de Lei 3860/12, que que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.  A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único…

Nesta sexta-feira (27.09), o presidente do Recivil, Paulo Risso, concedeu entrevista para a TV Globo Minas sobre o projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil nas maternidades de Minas Gerais. Ele falou sobre a importância do projeto e o funcionamento do sistema que permite o…