Em reunião dos registradores civis do Estado do Tocantins no dia 21 de janeiro de 2014, foi fundada a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Tocantins (Arpen-TO). Por unanimidade, os mais de 70 registradores presentes aprovaram a criação da entidade, com o…

Acolhendo representação do promotor Ricardo Papa, da 38ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que seja cobrado de todos os juízes e diretores de foro do Estado o acompanhamento, pelos Oficiais de Registro de Pessoas Naturais, dos prenomes (primeiro nome) apresentados…

AVISO Nº 4/CGJ/2014 (*) Processo nº 47802/CAFIS/2010   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;   CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009,…

Seis casais homossexuais da Flórida entraram com uma ação nesta terça-feira (21) para que esse estado do sudeste dos Estados Unidos suspenda a proibição ao casamento gay. A demanda foi apresentada pelos seis casais e pela organização Equality Florida perante uma corte do condado de…

Acontece neste domingo (19 de janeiro), às 8 horas, a prova para concurso de cartórios extrajudiciais em Mato Grosso, pelo critério de provimento. Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para participar do processo seletivo. Estão sendo oferecidas 129 vagas para aqueles que disputam a outorga…

Dos mais de 13 mil cartórios, quase 5 mil estão em situação irregular, pois seus titulares não têm concurso público, como determina a lei. BRASÍLIA — Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6…

A Corte Europeia de Direitos Humanos marcou para a próxima semana um julgamento que pode definir se o direito de um pai registrar seu filho biológico é absoluto e inviolável. Os juízes terão de analisar se, mesmo contra a vontade da mãe e depois de…

O resultado da segunda etapa do concurso público para o preenchimento de 171 vagas em serventias extrajudiciais de notas e de registro do Espírito Santo (cartórios) foi publicado nesta terça-feira, 14, no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário). Os candidatos aprovados na prova escrita e prática…

Para evitar registros esdrúxulos, MP emitiu recomendação aos cartorários. Quando pais insistem na escolha, casos são enviados para análise de juiz. Imagine a dificuldade enfrentada por uma pessoa que se chama Adomervilho ao ter que explicar diariamente seu nome. Ou outra que foi batizada como Antão….

Sistema de Controle de Certidões (SCC), implantado nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital, possibilita que cidadãos solicitem a emissão da segunda via das certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, pela internet, no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia…