PORTARIA Nº 3.020/CGJ/2014   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…

Nos últimos dias, Migalhas apresentou aos leitores informações sobre o faturamento dos cartórios brasileiros. Dos valores recolhidos pelos cartórios, parte é destinada a repasses para a Fazenda estadual e a outras entidades, como o Judiciário, fundo de assistência judiciária gratuita, dentre outros, variando de acordo…

A matéria exibida no Momento Recivil, no dia 11 de janeiro, mostra como está sendo feito o trabalho de digitalização dos livros dos cartórios mineiros, em atendimento de recomendações da Corregedoria-Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, para que os cartórios…

O conselheiro Flávio Sirângelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou na terça-feira (14/01) ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, por liminar, que retire do edital de concurso público para o preenchimento de cargos nos cartórios extrajudiciais a cláusula que…

A discussão sobre o regime de tributação dos serviços notariais e de registro ganhou relevo após a promulgação da Lei Complementar 116/2003, que regulamentou o artigo 156, inciso III da Constituição Federal, que refere ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios,…

Clientes que solicitaram serviços em dezembro e os retiraram agora tiveram que pagar a mais. As pessoas que procuraram os serviços dos cartórios de Minas Gerais em dezembro, mas que tiveram a solicitação postergada para 2014 por causa do recesso de fim de ano, tiveram…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PARTILHA – HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E ASSISTIDOS POR ADVOGADO – ACORDO SUBMETIDO À HOMOLOGAÇÃO DO JUÍZO – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE "ESCRITURA DE DOAÇÃO" – DESNECESSIDADE – DOCUMENTO SUPRIDO PELO FORMAL DE PARTILHA – INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO – POSSIBILIDADE –…

RESUMO O transexual Alexis Taborda, 27, que nasceu mulher, é o primeiro homem a dar à luz na Argentina. Casado oficialmente com a também transexual Karen Bruselario, nascida homem, ele aceitou parar o tratamento hormonal que fazia para ter feições masculinas.   Conseguiu assim engravidar…

Um quarto das uniões entre pessoas do mesmo sexo aconteceu em cidades de mais de 200 mil habitantes, e Paris somou 14% delas.   A França registrou cerca de 7 mil casamentos homossexuais em 2013 desde a promulgação da lei que autoriza esse tipo de…

As concessões de naturalização a estrangeiros feitas pelo Ministério da Justiça (MJ) chegaram a 1.587 em 2013. O número de pedidos deferidos pelo Departamento de Estrangeiros se aproximou do recorde registrado em 2010, quando foram registradas 2.116 naturalizações. O aumento é justificado pela desburocratização dos…