Já está publicado o resultado provisório da prova escrita e prática do concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado. A publicação oficial está no Diário de Justiça...

Nos rastros da recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, viabilizando a legalização do casamento gay nos estados, um tribunal federal de Utah abriu uma nova fronteira na...

Sid, de 97 anos, e Iris, de 90, se conheceram num ponto de ônibus em 2001 e, 12 anos depois, trocaram o “sim” em um cartório na Inglaterra. Agora, os dois tornaram-se os moradores mais velhos a se casarem em seu país. Se em algum...

Cerca de 120 companheiros participaram de casamento conjunto. Iniciativa foi promovida pela Defensoria Pública, que busca divulgar direito. Cerca de 60 casais homossexuais oficializaram o casamento, nesta quarta-feira (11), em Belo Horizonte. A cerimônia coletiva foi promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que afirma que...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou sugestão de projeto de lei para estimular a criação de núcleos de mediação familiar e de Procons em cidades com mais de 15 mil habitantes (Sugestão 33/11). A sugestão foi apresentada pelo Conselho de Defesa Social do município de...

A tarde de hoje será inesquecível para 61 casais homoafetivos que se uniram legalmente numa cerimônia coletiva realizada pela primeira vez em Belo Horizonte.  Em comum, a felicidade por terem os direitos reconhecidos e a possibilidade de uma nova vida: feliz e a dois.  Clique...

O Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, considerando  a necessidade de rerratificação do edital nº 06/2013-DC/PDF, de 31 de julho de 2013, para atualização da lista de vacâncias e também o resultado da Audiência Pública para sorteio de...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – TRIBUTÁRIO – ISSQN – ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO – PRETENDIDO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA – AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – Hipótese em que se discute a base de cálculo do ISS incidente sobre...

Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda criança, acionou o Judiciário para conseguir retificar o registro civil e acrescentar no...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5258/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que atualiza a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para estabelecer que pessoas em união estável possam incorporar ao seu nome o sobrenome de origem paterna do companheiro, ainda que haja impedimento...