O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através da Coordenadoria do FERMOJUPI divulga com base na lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso á Informação, relação das receitas dos cartórios do Estado do Piauí. O Tribunal relaciona todos os cartórios do estado com seu respectivo recolhimento ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense, na forma da Lei Estadual nº 5.425/04.
Segundo o Coordenador Geral do FERMOJUPI, Roosevelt dos Santos Figueiredo, as informações são de interesse público, uma vez que a divulgação trará o controle social e transparência do serviço delegado, porem de caráter público.
O recolhimento das taxas e despesas devidas pelos serviços extrajudiciais é pago diretamente ao notário ou registrador, sendo que o titular da serventia deve de forma semanal, recolher ao Fundo de Justiça do TJPI, um percentual de 10% sobre os emolumentos arrecadados. São valores pagos pelo cidadão que são arrecadados pelos delegatários e posteriormente recolhidos ao Poder Público.
“Esta divulgação trás à público informações de interesse geral, eis que estamos a meses da realização de um concurso. Todos os possíveis candidatos poderão estudar a viabilidade econômica de onde pretendem concorrer”, finaliza o Coordenador Geral do Fundo.
O judiciário piauiense trabalha com atributos de valor de: Acessibilidade, Efetividade, Legalidade, Eficiência e Transparência.
Fonte: TJPI