A Comissão Gestora dos Recursos da Compensação prorrogou o prazo para o início da exigência dos documentos apresentados no Aviso Circular 01/2011 para a compensação dos atos gratuitos.
Num primeiro momento, os documentos elencados pelo Aviso 01/2011 passariam a ser cobrados pelo RECOMPE-MG a partir dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2011. No entanto, devido ao grande número de dúvidas levantadas pelos registradores e em função da greve dos Correios ter atrasado a entrega do referido aviso, a Comissão Gestora definiu prorrogar para setembro o prazo para a exigência da documentação. Ou seja, os registradores deverão encaminhar ao RECOMPE-MG no mês de outubro os documentos pedidos no Aviso 01/2011, referentes aos atos praticados no mês de setembro. Para o ressarcimento dos atos praticados em agosto, a Comissão Gestora aceitou a documentação exigida antes da entrada em vigor do Aviso 01/2011.
A Comissão Gestora e o RECOMPE-MG estão abertos para tirar as dúvidas dos oficiais que de nenhuma forma serão prejudicados.