CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL n. 02/2007
PORTARIA-CONJUNTA Nº 201/2011
Designa Equipe Multiprofissional para realização de perícia dos candidatos inscritos como portadores de deficiência – Concurso de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 02/2007.
O PRESIDENTE e o SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso I do artigo 11 e o inciso III do artigo 15 da Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e nos termos do §1º do art. 5º da Resolução n. 462 do TJMG, de 28 de fevereiro de 2005;
CONSIDERANDO, também, o que determina o art. 43 do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n.7.853, de 24 de outubro de 1989 que, por sua vez, dispõe sobre a Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no item 3 do Capítulo VIII da re-ratificação do Edital n. 02/2007 que rege o Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica designada a Equipe Multiprofissional para realização de perícia dos candidatos inscritos como portadores de deficiência no Concurso Público de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 02/2007:
I – Membros da Junta Médica do TJMG:
a) Alexander Silva Melo – TJ4495-8;
b) Alexandre Coelho Lopes – TJ1466-2;
c) Alexandre Eustáquio Pimentel Moreira – TJ2983-5;
d) Ary Macedo Júnior – TJ4525-2;
e) Ciwannyr Machado de Assumpção – TJ2394-5;
f) Eduardo Luiz Nicolau Osório – TJ535-5;
g) Geraldo Majela de Assis Pereira – TJ1254-2;
h) Hélio Ribeiro Rocha – TJ2258-2;
i) Henrique Patrus Mundim Pena – TJ2463-8;
j) João Batista Monteiro – TJ870-6;
k) Luciano Bicalho Laranjo Costa – TJ3047-8;
l) Luiz Eduardo Miranda Gonzaga – TJ2857;
m) Nelson de Carvalho Alpoim – TJ4404-0;
n) Otávio Trivellato Soares – TJ2591-6;
o) Reginaldo Aparecido Valácio – TJ2627-8;
p) Ricardo Tadeu de Amorim Moreira – TJ859-9;
q) Ricardo Viegas Cançado – TJ1465-4;
r) Rodrigo Laender Ambrosi Najar – TJ3080-9;
s) Silvia Guelman – TJ1398-7;
t) Soraya Guimarães Santos – TJ2395-2.
II – Membro da Comissão Examinadora do concurso e representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG, Antônio Daniel de Oliveira.
Art. 3º – Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2011.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, Presidente
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Segundo Vice-Presidente, Superintendente da EJEF e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG