O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, está divulgando novos enunciados, com a finalidade de servir de fonte de consulta e sanar possíveis dúvidas inerentes à atividade no dia a dia do registrador, além de unificar os procedimentos registrais. Desta vez, o sindicato lançou enunciados sobre Retificação Administrativa, na intenção de uniformizar os procedimentos entre os registradores civis mineiros.
O entendimento foi firmado a partir do dia 05/08/2021 pela Comissão de Enunciados. Acesse os Enunciados: Reforma Administrativa aqui.
Todos os enunciados estão disponíveis no site do Recivil. Para acessá-los, clique no menu “Pesquisa Jurídica” e depois em “Enunciados”. Para ter acesso direto, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil