O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu, na manhã desta terça-feira (27), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, minuta do projeto de lei que trata sobre a redistribuição dos recursos de cartórios extrajudiciais.
Ney Teles afirmou que a Presidência do TJGO fará um estudo do projeto, o mais rápido possível, para posteriormente encaminhar à Comissão de Regimento e Organização Judiciária.
A competência da Comissão é elaborar projetos, regimentos e normas de interesse do Tribunal. A presidência vai remeter essa proposta à comissão que, por sua vez, vai escolher um membro como relator. Ele vai emitir um voto, que, em seguida, será encaminhado à Corte Especial do TJGO. O presidente da Comissão é o desembargador Carlos Escher, vice-presidente do TJGO.
“O projeto visa adequar a divisão destes recursos. Não é justo que todo este valor fique na mão de alguns cartórios. Há outros setores que precisam”, justificou Henrique Tibúrcio.
Também participaram da reunião os desembargadores Gilberto Marques Filho, Amaral Wilson, Sandra Regina Teodoro Reis e Olavo Junqueira; o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, José Ricardo Machado; diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves Amaral; o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga; o diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge Júnior e o secretário-geral da Presidência, Fernando Sousa Chaves.
Fonte: TJGO