Escolhas de hoje
Em alta
Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel. O…
Recivil republica as tabelas de emolumentos de 2016 com os valores do Recompe-MG
Portaria nº 4.077/CGJ/2015 definiu os valores atualizados das tabelas para o exercício de 2016. Tabela com os valores do Recompe-MG deve ser usada somente para consulta interna dos cartórios.
Artigo – A intervenção do notário nos negócios privados como diretriz de desenvolvimento econômico – Por José Flávio Bueno Fischer
Se por um lado a pós-modernidade contratual é a busca da vontade protegida, real, do contratante desprivilegiado na relação (Estado Social), por outro lado, é a volta do liberalismo, da supremacia das regras da economia de mercado (Estado Liberal). Lecionam Cristiano Chaves de Farias…
Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público. A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao julgar uma causa de uma candidata aprovada para uma vaga de professora no…
Parlamento grego aprova união civil de pessoas do mesmo sexo
Texto amplia direitos à previdência, mas não prevê o direito de adoção. Anistia Internacional celebrou a aprovação como um “passo histórico”.
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 38-15, 39-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 38-15: Institui Comissão de Sindicância Interna Ato Administrativo nº 39-15: Designa…
Artigo – Não há retroatividade em contrato de união estável, só formalização de relação – Por Hernani Zanin Junior
Recentemente, foi publicado aqui no ConJur um instigante artigo do Professor José Fernando Simão[1]intitulado “Retroagir ou não retroagir: eis a questão”, no qual o prestigiado professor narrou seu espanto em relação ao acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que entendeu pela possibilidade de…
Cidade japonesa reconhecerá as uniões homossexuais
A cidade japonesa de Iga, no centro do país, reconhecerá a partir de abril próximo as uniões civis entre homossexuais, se tornado a terceira cidade japonesa a aprovar este tipo de união, informou neste sábado (26) a agência "Kyodo". A Prefeitura de Iga começará…
Siga nossas redes sociais