A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro falecido, um estancieiro da região serrana, com reflexos post mortem que alcançam todos os efeitos legais ¿ inclusive partilha dos bens do espólio.   A insurgência…

A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) tem reunião hoje para apresentação do cronograma de trabalho do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).   O projeto em análise na comissão, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94) para…

Departamento Jurídico do Recivil realizou consulta junto à CGJ-MG referente aos prazos para cumprimento das obrigações da CRC-MG. Veja a íntegra da consulta e o parecer da Corregedoria.

Mais de 10 mil certidões de casamento, nascimento e óbito foram deixadas nos cartórios.

Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de Junho de 2016.

PORTARIA Nº 4.247/CGJ/2016   Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Ponte Nova, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do…

As Publicações INR promovem importantes seminários sobre “O IRPF – Livro Caixa – Escrituração de Receitas e Despesas” que serão realizados no próximo mês de junho.   Clique aqui e assista ao convite formulado pelo expositor.   As regras de dedutibilidade e de escrituração de…

Nomes são em homenagem a heróis da cultura pop, jornalista e músicas. Os nomes mais registrados em 2015 foram Maria e Davi em São José.