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Desembargador mineiro Marcelo Rodrigues receberá título de cidadania do Estado
O desembargador Marcelo Rodrigues recebe nesta quinta-feira, 21 de março, às 20h, o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, no Plenário Juscelino Kubiteschek, na Assembleia Legislativa. O magistrado é presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais….
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em janeiro de 2019
Em reunião realizada no dia 20 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 007/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Exemplar da 3ª edição do Código de Normas Comentado está sendo enviado para os cartórios mineiros de todas as especialidades
O Recivil informa que os cartórios mineiros de todas as especialidades receberão um exemplar da 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais – Comentado, de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues. O envio ainda…
Jurisprudência mineira – Processual penal – Apelação criminal – Nulidade do processo – Sentença em fotocópia não autenticada – Ato inexistente
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – NULIDADE DO PROCESSO – SENTENÇA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA – ATO INEXISTENTE – ANULAÇÃO EM PRELIMINAR DE OFÍCIO – NECESSIDADE – Deve ser considerada inexistente a sentença juntada aos autos em fotocópia não autenticada, na medida em que…