Jurisprudência Mineira – Apelação cível – Anulação de doação de imóvel – Invalidação de perícia realizada na escritura pública – Constatação de falsificação de assinatura – Impossibilidade de exclusão do bem do inventário da falecida
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL – AGRAVO RETIDO – INVALIDAÇÃO DE PERÍCIA REALIZADA NA ESCRITURA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – CAPACIDADE DO EXPERT DEVIDAMENTE COMPROVADA – REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE…
Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade. Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto,…
CGJ-MG publica a Resolução do CNJ nº 82/2009 para conhecimento de notários e registradores
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários e registradores, procuradores, advogados, defensores públicos e de quem mais possa interessar, o Ofício-Circular nº 022/CN-CNJ/2016 da…
Comissão Especial do Teto Remuneratório ouve representantes nacionais de registradores e notários na Câmara Federal
A Comissão Especial do PL 1983/2015, que discute a implantação do teto remuneratório para os cartórios extrajudiciais do país, realizou ontem (15/06) mais uma reunião para debater o relatório sobre o projeto. Representantes das entidades nacionais de notários e registradores foram convidados para a…
Clipping – CNJ proíbe atuação de magistrados como coaching para concursos públicos – TV Senado
Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que magistrados brasileiros atuem como coaching na preparação de estudantes para concursos públicos. Assista abaixo a íntegra da matéria. Fonte: TV Senado
Resolução nº 821/2016 – Dispõe sobre a reestruturação da CGJ, altera o Anexo V da Resolução da Corte Superior nº 533 e revoga a Resolução da Corte Superior nº 493, que reestrutura a CGJ
RESOLUÇÃO Nº 821/2016 Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça, altera o Anexo V da Resolução da Corte Superior nº 533, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de…
Plenário do CNJ referenda Provimento nº 50/2015 sobre conservação de documentos em Cartórios extrajudiciais
O Conselho, por unanimidade, referendou o Provimento nº 50/2015, que dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais. Veja aqui a íntegra do provimento. Fonte: CNJ
Homem consegue direito de adotar filho de companheira no Noroeste do ES
Morando há 13 anos com a mãe de um menor que não tinha o nome do pai em seu registro de nascimento, um morador do Noroeste do Estado conseguiu na Justiça o direito de dar seu nome à criança, constando como pai adotivo dela. A…
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