Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um caso concreto. O caso…
Clipping – Para oficializar união estável não é preciso morar na mesma casa – TV Justiça
Para oficializar uma união estável não é preciso que o casal more na mesma casa. O processo tem atraído muita gente. Fonte: TV Justiça
Ratificada liminar que impede TJSC de instalar serventias sem concurso
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar do conselheiro Carlos Eduardo Dias, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) que se abstenha de adotar medidas voltadas à instalação de serventias recém-criadas que não tenham sido…
Aprovada em 2º turno extinção de cartórios no interior de MG
O Projeto de Lei (PL) 3.258/16, do Tribunal de Justiça (TJMG), que dispõe sobre a extinção de serventias (cartórios) de comarcas no interior do Estado, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária da manhã desta…
Averbação de sobrenome por casamento ou divórcio poderá ser feita extrajudicialmente em Santa Catarina
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) editou provimento que possibilita aos cartórios extrajudiciais proceder a averbação, no assento de nascimento do filho, do patronímico materno ou paterno em decorrência de casamento ou divórcio, sem a necessidade de intervenção judicial. Isso se dará mediante requerimento escrito…
Adiada votação de tributo sobre herança e doações
Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que autoriza o governo federal a…
Casais fazem contrato de namoro para diferenciar relacionamento de união estável
A revolução sexual, entre outras mudanças, alterou o significado do namoro. Hoje, casais de namorados viajam e alguns, inclusive, moram juntos. Nesse sentido é que, atualmente, muitos deles optam por declarar, por meio de contrato de namoro, que o relacionamento amoroso não tem o objetivo…
Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada
A Justiça de São Paulo deferiu a guarda compartilhada e a convivência familiar à genitora, que é pessoa submetida à curatela em Ação de Divórcio. A mulher é pessoa com deficiência e submetida à curatela e o curador é o próprio marido. O casal…
Siga nossas redes sociais