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CNJ – Pedido de Providências – Decisão – Provimento nº 74/2018
Identificou-se que a dificuldade de implantação integral do Provimento 74/2018 refere-se, exclusivamente, às serventias deficitárias integrantes da Classe 1, tendo sido estabelecido que, quanto às classes 2 e 3, o provimento deve ser cumprido imediatamente.
Disponibilizada versão online da revista Recivil de março/abril de 2019
A edição de nº 109 traz uma matéria especial sobre Qualidade no Atendimento.
Ministério da Economia publica Instrução Normativa nº 60 sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados…
Plenário aprova projeto que cria carteira de identificação de pessoa autista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Célio Studart…