Após a realização do Workshop sobre o Apostilamento da Haia realizado nesta quinta-feira (28.07) na cidade de São Paulo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), após contatos realizados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Casa da…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza cartilha sobre a Apostila de Haia. Confira as dúvidas mais frequentes sobre o reconhecimento de documentos destinados ao exterior.   Clique no link e confira os questionamentos.     Fonte: CNJ    

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta sexta-feira (29/7), em Brasília, o treinamento de capacitação dos cartórios extrajudiciais que, a partir de 15 de agosto, deverão realizar a validação de documentos para uso no exterior por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento…

O que tenho que saber antes de solicitar a Apostila?   Considere as seguintes questões antes de dirigir‑se à Autoridade Competente para solicitar a expedição da Apostila:   • A Convenção da Apostila aplica‑se tanto no país que emitiu o documento público (país de origem),…

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras para aumentar a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. As novas medidas de segurança pretendem evitar acessos não autorizados a essas informações, bem como situações acidentais (perda, destruição), e casos de uso ilícito de dados…

Em Bauru (SP), uma criança de três anos foi registrada com os sobrenomes de suas duas mães, a biológica e a socioafetiva. É o primeiro registro por filiação socioafetiva na cidade. O caso chama atenção pela rapidez com que foi resolvido. O procedimento durou apenas…

  Como parte de sua agenda, o XXI Congresso Notarial Brasileiro que ocorrerá entre os dias 7 e 10 de setembro, em Belo Horizonte (MG), promoverá um debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros no dia 9/9, das 9h30 às 11h. Confira a Programação Oficial…

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. RETIFICAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO SEXUAL. UTILIZAÇÃO DO TERMO TRANSEXUAL NO REGISTRO CIVIL. O CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL. DISCUSSÃO ACERCA DOS PRINCÍPIOS DA PERSONALIDADE,…