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Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada substabelecida por ele no curso de uma ação de indenização de danos morais. Para os ministros, a configuração da…
Instituto de Identificação de MG disciplina a aplicação do Provimento do Conselho Nacional de Justiça no 73
Superintendência de Informações e Inteligência Policial Instituto de Identificação Portaria nº 1, de 10 de abril de 2019. Disciplina a aplicação do Provimento do Conselho Nacional de Justiça nº 73, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a averbação da alteração…
Eficiência do CNJ e cartórios faz Brasil sediar Fórum da Apostila da Haia
A eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no apostilamento de documentos contribuiu de forma decisiva para fazer o Brasil sediar a décima primeira edição do International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia…
Cartórios passarão a oferecer serviços de CPF – G1
Cartórios de registro civil do país vão passar a oferecer serviços relativos ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). A medida está prevista em um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR). Nos cartórios que aderirem ao…